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PLANO E ORÇAMENTO 2017

CMM

 

Orçamento Municipal para 2017 aprovado

A Assembleia Municipal de Mação aprovou por maioria, no dia 30 de novembro, o Orçamento Municipal (Plano de Atividades/Relatório) para 2017, no valor de 11.699.381€. Um orçamento que responde às necessidades da população Maçaense e aos objetivos traçados no início do presente mandato que, tal como as principais áreas prioritárias definidas para o próximo ano, foram entendidos como fundamentais no Plano de Desenvolvimento Estratégico – Mação 2025.

 

Áreas prioritárias para 2017:

 

1. Ação Social e Apoio às Famílias

Uma área em que a Autarquia tem feito um trabalho exemplar ao longo dos anos, sendo que continuará o importante apoio aos Munícipes mais carenciados e às famílias, em especial aquelas com crianças/dependentes a cargo. Em 2017, a Câmara Municipal prevê comparticipar, em termos a definir, os livros escolares até ao 12º ano; distribuir gratuitamente as refeições nas Escolas do 1º Ciclo e Jardim de Infância; avaliar a possibilidade de comparticipação de frequência de ama/creche; construir um Centro de Atividades Ocupacionais para pessoas/jovens portadores de deficiência; manter/incentivar o apoio aos mais idosos; fomentar o Clube Sénior, através da sua capacitação e da descentralização da sua atividade, conforme já vai sendo feito; apoiar as IPSS.

 

2. Educação, Conhecimento, Cultura e Cidadania

A aposta nesta área tem sido destacada ao longo dos anos e a recente distinção, por parte da UNESCO, do nosso Concelho/Cidade como “Cidade do Conhecimento” é a prova de que o trabalho desenvolvido nesta área pelos parceiros com responsabilidade para esta distinção, leia-se Câmara Municipal de Mação (Museu, Clube e Universidade Sénior, Biblioteca) e Agrupamento de Escolas, é um trabalho bem feito.

A Autarquia irá continuar a apoiar o Agrupamento de Escolas a apostar no Ensino profissional, de preferência nos cursos com relevância no Concelho de Mação e cujos alunos possam aqui colocar em prática a sua formação; manter o apoio à comunidade escolar; reabilitar o piso inferior do Museu de Arte Pré-Histórica e do Sagrado do Vale do Tejo; construir o Núcleo Museológico de Ortiga/Centro Etnográfico de Ortiga, nas antigas instalações da escola primária de Ortiga; manter um programa cultural diversificado; reabilitar o espaço exterior da Escola Básica e JI de Cardigos; elaborar o projeto tendente à posterior requalificação do Espaço da Biblioteca/Ludoteca.

 

3. Apoio às Empresas e agentes Económicos-Empreendedorismo

No importante apoio que a Câmara Municipal dá às empresas e agentes económicos do Concelho, em 2017 serão disponibilizadas, a preços reduzidos, instalações/espaços no Ninho de Empresas; com a reformulação do GEMA haverá uma maior proximidade dos empresários e dos agentes económicos, quer para lhes prestar informação sobre eventuais apoios, quer para a preparação e formalização de candidaturas aos incentivos disponíveis; será estabelecido um protocolo com o NERSANT, para apoio ao setor empresarial do Concelho; a CMM promoverá/divulgará/incentivará as empresas do Município, através da participação em Feiras e Certames; haverá uma articulação com a associação representativa do setor, uma forma de apoio mais efetivo ao comércio.

 

4. Gestão Territorial, Turismo, Património, Floresta/Agricultura e Produtos Endógenos, Associativismo e Desenvolvimento Rural

Todas estas áreas têm uma enorme relevância para o nosso Concelho e são fundamentais para o nosso desenvolvimento, conforme foi também reconhecido no nosso Plano Estratégico. Em 2017 a CMM irá apoiar a efetivação das ZIF, de acordo com a legislação que, em breve, entrará em vigor; apoiar e incentivar o aparecimento de novos projetos relacionados com o setor primário e produtos endógenos; irá manter a forte aposta na promoção do Concelho, quer através de atividades promovidas pela Câmara Municipal de Mação, quer através do apoio às diversas associações concelhias que as promovem; manter o apoio às Associações do Concelho, quer para a atividade regular que desenvolvem, quer para a melhoria das suas instalações ou atividades ocasionais; estimular o turismo, tirando partido dos recursos naturais que possuímos e das infraestruturas que podem ser usufruídas por todos aqueles que querem desfrutar do nosso Concelho; reforçar a aposta na Feira Mostra como grande evento de promoção e afirmação do nosso Concelho.

 

5. Saúde, Bem-Estar, Desporto e Lazer

A Câmara Municipal de Mação tem a preocupação de tentar proporcionar, em todo o Concelho, oportunidades para que a qualidade de vida seja efetiva, através do fomento da prática desportiva, do lazer e recreio. No próximo ano, a Autarquia vai continuar a apostar na melhoria do espaço público e de lazer; realizará atividade desportiva em todo o Concelho; manterá o transporte regular e gratuito para as Piscinas Cobertas; apoiará a Unidade de Saúde Local – Centro de Saúde, com a cedência de viaturas para a melhoria da prestação de cuidados de saúde primários no nosso Concelho; iniciará a construção de uma Zona de Lazer/Piscina em Envendos, através de uma parceria com a Junta de Freguesia Local; promoverá, em colaboração e parceria com a Junta de Freguesia de Cardigos, a requalificação do espaço público na sede de Freguesia, com a construção de uma Zona de Lazer e de um Parque Infantil.

6. Infraestruturas e Obras Públicas

O próximo ano não será um ano diferente no que concerne ao espaço que se tem desenvolvido no melhoramento e/ou criação de melhores infraestruturas no nosso Concelho. Desde o início do mandato a CMM já interviu em 14 localidades no que concerne a arruamentos e no que respeita à rede viária sob a sua responsabilidade foram 7 as estradas que viram as suas condições serem melhoradas, para além das inúmeras e variadas intervenções noutras infraestruturas.

Em 2017 prevê-se reabilitar o piso inferior do Museu de Arte Pré-Histórica e do Sagrado do Vale do Tejo; criar o Núcleo Museológico/Centro Etnográfico na Ortiga; concluir a reabilitação/requalificação do acesso sul a Mação (que iniciaremos em 2016); concluir o Ninho de Empresas/Centro de Negócios. No âmbito do PARU (Plano de Ação de Regeneração Urbana) recentemente aprovado, em 2017, pretende-se proceder à continuação da requalificação do Jardim Municipal (que se iniciará ainda em 2016); requalificar o Jardim dos Combatentes; iniciar a requalificação das antigas Instalações dos BVM, de acordo com as decisões que entretanto forem tomadas, tudo indicando que deverá lá ser instalado o Centro de Atividades Ocupacionais (CAO).

 

7. Juventude

Durante o próximo ano a CMM pretende continuar a apoiar iniciativas que têm merecido sempre a sua atenção, como os apoios que dados à Associação Magalhães e o recente programa Jovem Autarca. É intenção em 2017 apresentar/disponibilizar o programa de Apoio ao Empreendedorismo Jovem Sub-30; incentivar o voluntariado jovem; alargar, relativamente ao nível etário, o programa de Atividades Ocupacionais de Verão.

 

8. Comunicação e proximidade com o Munícipe

A relação da CMM com os Munícipes tem sido pautada por uma total e inequívoca transparência, tentando sempre que a participação daqueles, na vida do Concelho, seja efetiva, o que se manterá em 2017.

 

De referir ainda que, ao nível dos serviços da CMM, foram sendo feitas, ao longo deste mandato, um conjunto de alterações ao nível de sistema de Gestão–ERP, com consequências no que concerne aos procedimentos internos da Autarquia. Também a implementação de contabilidade de custos e preparação e entrada em vigor do SNC nas autarquias obriga e obrigará a que a forma de trabalhar seja diferente. Como sempre acontece, quando se procedem a mudanças, existe um período de adaptação que nem sempre é fácil, exigindo de todos um esforço suplementar.

Os serviços estão a conseguir ultrapassar a fase mais complicada desta mudança, que era necessária, para que a CMM possa ser mais eficaz e transparente. Entrará em vigor, previsivelmente em 2018  e não em janeiro 2017, conforme anteriormente previsto.

Com a apresentação/concretização deste Orçamento Municipal fecha-se um ciclo autárquico correspondente a um mandato. A exemplo dos 3 anteriores orçamentos, é convicção de que também este responde aos desafios e necessidades imediatas e mediatas que o Concelho enfrenta.