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MAÇÃO APRESENTA QUEIXA NA IGAI E REQUERERÁ APURAMENTO DE RESPONSABILIDADES

Vasco Estrela, Presidente da Câmara Municipal de Mação, remeteu esta quarta-feira, 18 de outubro, uma participação à Inspeção Geral da Administração Interna, na sequência do incêndio ocorrido em Mação, nos dias 23 a 27 de julho de 2017, e cujos factos quer ver esclarecidos. “Entendemos que se mostra necessário que os Munícipes de Mação possam de forma detalhada e precisa, ter acesso a todas as decisões que foram tomadas, quem as tomou e em que momento foram tomadas, efetuando-se assim um apuramento global de responsabilidades do que ocorreu no Concelho de Mação entre os dias 23 e 27 de julho”.
Uma posição corroborada pela Assembleia Municipal de Mação em reunião de 13 de setembro, que se mostrou favorável à abertura dum processo de averiguações junto desse organismo para que sejam apuradas responsabilidades em relação à forma como foi conduzido o combate ao incêndio que nos dias 23 a 27 de julho fustigou o Concelho de Mação e que consumiu cerca de 18 mil hectares.
No documento enviado à IGAI é feita toda uma exposição dos acontecimentos desses dias, sendo que se requer que:
– Seja averiguado e apurado por que é que o fogo que começou no concelho da Sertã entrou no Concelho de Mação sem que nada tivesse sido comunicado às autoridades respetivas do Concelho de Mação, pela Proteção Civil de Castelo Branco;

– Seja averiguado e apurado por que é que o incêndio, que ficou conhecido pelo incêndio da Sertã, mesmo quando lavrava com grande intensidade no concelho de Mação, continuou a ser coordenado pelo comando de Castelo Branco não tendo sido aberta qualquer ocorrência no Concelho de Mação, distrito de Santarém;

– Seja averiguado e apurado se nos dias 23, 24 e 25 de julho houve ou não desvio de meios do Concelho de Mação para o concelho de Proença-a-Nova;

– Seja averiguado e apurado, no caso da resposta à alínea anterior ser afirmativa, quem é que ordenou tal desvio de meios, em que altura é que tal desvio ocorreu e com que meios ficou o Concelho de Mação para fazer face ao combate ao incêndio;

– Seja averiguado e apurado o que é que terá contribuído decisivamente para a discrepância de áreas ardidas entre os concelhos de Sertã, Proença e Mação;

– Seja apurado se, em face de tudo quanto acima se alegou, existem indícios suficientes para se poder concluir que a Proteção Civil, na pessoa do então senhor CONAC e do senhor comandante distrital de Castelo Branco, podia e devia ter atuado de outra forma no combate ao incêndio de Mação;

– Seja analisada detalhadamente, no âmbito da averiguação dos factos, a fita do tempo a qual deve ser solicitada à entidade respetiva por forma a que se possa apurar com pormenor tudo o que se passou nos dias 23 a 27 de julho no Concelho de Mação, requerendo que seja oficiado, para que a mesma seja junta ao procedimento.
Tendo, entretanto, sido tornada pública a fita do tempo relativa ao “incêndio da Sertã” e sabendo que no Concelho de Mação resultaram 18 mil hectares de floresta ardida, mais de 50 aldeias atingidas e mais de 30 habitações total ou parcialmente destruídas, a mesma vem comprovar o desvio de meios que, desde a primeira hora, Mação denunciou. Desvios efetuados por parte do então CONAC, Rui Esteves.
Estes factos vêm dar razão à Câmara Municipal de Mação, que se reserva o direito de tomar outras iniciativas, até judiciais, para um apuramento cabal de responsabilidades e eventuais indeminizações.
Lamentamos que este tipo de procedimentos e comportamentos tenham existido e, sobretudo, provocado prejuízos gravíssimos, a diversos níveis, na vida da População do Concelho de Mação.

 

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