Agenda

Próximos Eventos

novembro 2018
Seg. Ter. Qua. Qui. Sex. Sáb. Dom.
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30

Estações

 ESTAÇÕES METEOROLOGICAS
ESTAÇÕES METEOROLÓGICAS
Veja Aqui

ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA 2019

CMM

 

Foi aprovado por unanimidade no dia 29 de outubro 2018, em reunião de Câmara, o Orçamento Municipal para 2019, no valor de 12.856.651€. Um orçamento que responde às necessidades que o momento exige mas que se reveste de inúmeras condicionantes e variáveis. Como é referido no documento "estamos, provavelmente, na presença do Orçamento, e execução do mesmo, com um grau de imprevisibilidade de que não há memória, pelo menos nos anos mais recentes".

O processo de descentralização terá um enorme peso e relevância, particularmente nas áreas da educação e saúde. Acresce o processo de recuperação das infraestruturas destruídas pelos incêndios de 2017. É também necessário avançar com as obras relativas ao Fundo de Emergência Municipal (FEM) que, a não existir alterações, farão despender de mais de 1.000.000,00€ do orçamento municipal num ano, se quisermos concretizar tudo aquilo que o Governo validou.
Por fim, há a execução dos projetos que o Município quer concretizar com apoio dos fundos comunitários que, várias vezes, não se desenvolvem da forma prevista e será feita, espera-se, a adesão a uma entidade para gestão de água, saneamento e resíduos em baixa.
Apesar de todas as incertezas e exigências esta Autarquia e este Concelho serão seguramente diferentes daqui por 3 anos. A Câmara Municipal de Mação não irá descurar aqueles que foram os seus compromissos com os Munícipes, tentando cumprir os mesmos fazendo aquilo que deve ser feito, sem pôr em causa a solidez financeira que a Autarquia tem evidenciado.
Os objetivos que se pretende concretizar são: melhorar os apoios sociais aos mais carenciados; criar melhores condições para a atividade económica; valorizar os nossos recursos; aprofundar e valorizar o conhecimento, a educação e a cultura e promover a participação cívica, em particular dos mais jovens.
A ação diária da Câmara vai no sentido de atingir estes objetivos, sem descurar o que é essencial num Concelho com as características do nosso, que sofre dos problemas que todos nós sabemos.
São 6 as áreas de atuação definidas como fundamentais para o desenvolvimento do Concelho e para o alcançar daqueles objetivos são: 1. Inovação e Ação social; 2. Educação e Cultura; 3. Empreendedorismo; 4. Floresta / Sistema Agroflorestal; 5. Valorização dos nossos recursos; 6. Reabilitação e manutenção de Infraestruturas e Património.

 

Resumo das atividades mais relevantes do documento:

 

1. INOVAÇÃO E AÇÃO SOCIAL
Em 2019, deixarão de estar presentes no território dois projetos (RLIS e CLDS) que nos últimos anos desenvolveram trabalho meritório nestas áreas. Este facto, a que acresce a eventual descentralização de competências nestas áreas, também na saúde, obrigará a Autarquia a mais responsabilidades e competências, devendo-nos preparar convenientemente para tal, se for esse o caso.
Em 2019 é nossa intenção iniciar a construção do CAO; manter e reforçar o apoio às IPSS, incentivando a partilha e a interligação e estudar a viabilidade da disponibilização dos serviços de nutricionista para colaboração no Plano Local de Saúde.

 

2. EDUCAÇÃO E CULTURA
A nossa intenção passa, naturalmente, por contribuir para uma melhor Educação e por promover a Cultura do e no nosso Concelho. Assim, concluiremos o Núcleo Museológico de Ortiga; tentaremos iniciar as obras de reabilitação do piso inferior do Museu e do Cineteatro Municipal; esperamos iniciar as obras de reabilitação do Castro de S. Miguel; reabilitaremos a E.B. de Cardigos e do Campo de Jogos da EB 1 de Mação e apoiaremos a Comunidade Escolar e Agrupamento de Escolas.

 

3. EMPREENDEDORISMO
O apoio que a Autarquia tem manifestado e efetivado ao tecido económico/empresarial do nosso Concelho deve ser, pensamos nós, reconhecido como muito meritório. É importante e fundamental continuar este trabalho de apoio, proximidade e colaboração com os empresários e agentes económicos do Concelho. Em 2019, é nossa intenção intensificar a divulgação e promoção do Centro de Negócios / Ninho de Empresas; iniciar os procedimentos, além do plano de pormenor em curso, para a expansão da Zona Industrial das Lamas; continuar a acompanhar o panorama nacional e eventuais iniciativas que possam surgir de apoio aos nossos agentes económicos e proporcionar visitas aos agentes económicos do nosso Concelho a outras realidades, dentro das suas áreas específicas, para interação e partilha de conhecimentos.

 

4. FLORESTA / SISTEMA AGROFLORESTAL
Área onde durante anos e anos tentamos fazer, efetivamente, diferente, em que incentivamos e motivamos os proprietários a acredita, deverá e continuará a merecer a nossa particular atenção, por razões que todos compreendem, tendo em consideração o território que temos e a valorização que o mesmo deverá ter.
Pretendemos contribuir para o desenvolvimento das ZIF´s no Concelho; efetivar as medidas de estabilização pós-incêndios - APA/ICNF e construir as FIC’s (Faixas de Intervenção de Combustíveis).
Uma palavra para o projeto que estamos a ajudar a desenvolver, em parceria com a Associação Pinhal Maior, de produção de produtos de agricultura biológica. Este projeto permitirá que, em Mação – no Centro de Negócios –, fique instalada a base logística do mesmo com a Central de armazenamento, embalamento e posterior distribuição de produtos dos 5 concelhos da região. Este investimento ascenderá a cerca de 150.000,00€.

 

5. VALORIZAÇÃO DOS NOSSOS RECURSOS
Os recursos que o Concelho possui a diversos níveis constituem uma real mais-valia que, conforme temos abundantemente referido, devem ser mais e melhor aproveitados. Para que tal aconteça, há um conjunto de fatores que devem ser reunidos, o que nem sempre tem acontecido.
Com total franqueza, assumimos que não tem sido possível concretizar alguns investimentos que seriam importantes para um melhor aproveitamento do nosso potencial. Esta necessidade é cada vez mais evidente, tendo em conta a apetência que os “turistas” têm por estes territórios, conforme se verificou no último Verão e pode ser testemunhado de diversas formas e por diversos agentes. Prevemos em 2019 apostar no reforço, incentivo e apoio à dinamização das Associações; apostar num melhor aproveitamento dos Miradouros da Serra de Santo António e do Bando dos Santos; estimular os Espaços de Memória e continuar a apostar na promoção do nosso Município, incrementando e fortalecendo a nossa participação em feiras e outras iniciativas deste âmbito.

 

6. REABILITAÇÃO E MANUTENÇÃO DE INFRAESTRUTURAS E PATRIMÓNIO
Muito há a fazer nestas áreas e temos fundadas esperanças de muito podermos vir a concretizar. Tendo em conta os montantes que esperamos vir a usufruir, para já, do FEM (Fundo de Emergência Municipal) e do PT2020/PARU, é expectável que um conjunto de importantes de obras seja feito, um pouco a exemplo daquilo que se tem verificado desde o início do presente mandato.
Destacamos o início das obras para o Centro Atividades Ocupacionais (CAO); a reabilitação da rede viária e arruamentos, a conclusão da requalificação urbana em Carvoeiro e início de outras requalificações e envidaremos esforços no sentido de não utilizar herbicidas na área geográfica do nosso Concelho, adquirindo equipamento alternativo para o efeito.

 

Existem diversas incertezas que nos impedem de sermos mais afirmativos nalgumas decisões que possam vir a ser tomadas. As incertezas relacionadas com a descentralização de competências e, p.ex., a empresa intermunicipal de águas, saneamento e resíduos, obrigam-nos a cautelas relativamente a decisões de fundo com implicações futuras consideráveis mas, com a habitual colaboração de todos os trabalhadores da Autarquia será possível atingirmos os nossos objetivos e melhorarmos a vida dos nossos Munícipes, razão pela qual trabalhamos.