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Veja Aqui

SIADAP

SIADAP - Sistema Integrado de Avaliação do Desempenho da Administração Pública

 

O Novo SIADAP, aprovado pela Lei n.º 66-B/2007, de 28 de Dezembro introduz elementos novos na operacionalização da metodologia de avaliação, de acordo com 3 subsistemas de avaliação de desempenho:

 

SIADAP 1 - O Subsistema de Avaliação de Desempenho dos Serviços Públicos;

SIADAP 2 - Subsistema de Avaliação de Desempenho dos Dirigentes;

SIADAP 3 - Subsistema de Avaliação de Desempenho dos trabalhadores.

 

Com o Decreto Regulamentar n.º 18/2009, de 04/09, adapta-se, à administração local, o sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na Administração Pública (SIADAP), aprovado pela Lei n.º 66-B/2007, de 28 de Dezembro.

 

Conselho Coordenador da Avaliação  

» Despacho Alteração à Constituição do Conselho Coordenador

» Despacho Constituição do Conselho Coordenador da Avaliação

» Regulamento de Funcionamento do Conselho Coordenador da Avaliação

 

 

Legislação e Informação Diversa

» Lei n.º 66-B/2007, de 28 de Dezembro  

» Decreto Regulamentar n.º 18/2009, de 04/09  

» Portaria n.º 1633/2007, de 31 de Dezembro  

 » Fases do processo de Avaliação de Desempenho

 

Comissão Paritária 19/22

» Despacho

» Comissão Paritária 2019/2022

 

BIÉNIO 2019/2020

» Directrizes para Aplicação da Avaliação de Desempenho

» Despacho Estabelecimento de Quotas

 

 

 

Bem Estar Animal

As questões relacionadas com o bem-estar animal estão cada vez mais na ordem do dia, e têm cada vez maiores implicações no dia-a-dia das explorações pecuárias.

Do Bem-Estar Animal está também dependente, em muitos casos, o rendimento final das explorações pecuárias, como um factor potencializador da qualidade e, muitas vezes, da quantidade de produto final.

Cada vez mais os consumidores manifestam a preocupação com a origem e o modo de produção, dos produtos que consomem, exigindo que a carne dos animais que lhes chega ao prato tenha sido criada, transportada e abatida no respeito pelas normas de Bem-Estar Animal.

 

Manual de Recomendações de Bem-estar animal da CAP aqui.

 

Consulte aqui a legislãção aplicada na área da Protecção animal.