Arquivo Municipal
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- Categoria: Serviços Municipais
O Arquivo Municipal de Mação tem como principal função receber, diagnosticar, avaliar, organizar, descrever e conservar para divulgar, de acordo com a legislação em vigor, os seus fundos documentais, fruto de toda a história produzida pelo nosso Município. O nosso objectivo primordial é facultar aos nossos munícipes o acesso à documentação, promovendo o património histórico do Município de Mação.
Fundos Documentais:
- Administração do Concelho de Mação
- Câmara Municipal Mação
Informações aos Munícipes:
1. Não efectuamos serviço de empréstimo de documentos;
2. A consulta é presencial mediante o preenchimento de uma folha de requisição;
3. Os documentos em estado de deterioração serão apenas facultados através de reproduções (papel ou digital) mediante pedido do utilizador;
4. As reproduções dos documentos são taxadas mediante a tabela de taxas do Município de Mação.
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Regulamento Interno Arquivo (Aprovado na reunião de 22 de Abril de 2009 pela acta nº8/2009 )
Inventário do Fundo da Administração do Concelho de Mação (1834-1938)
Com a Revolução Liberal surge uma nova estrutura administrativa assente na divisão do País em distritos, concelhos e freguesias. Para tal, nos distritos denominou-se a figura de Governador Civil, como responsável pela administração geral do distrito, nos concelhos surge o Administrador do Concelho e nas freguesias a imagem de Comissário de Paróquia. A figura de Administrador do Concelho surge com a Carta Lei de 25 de Abril de 1835. Era um cargo proposto pelas Câmaras Municipais, nomeado pelo Governo e veio substituir o Provedor que era nomeado pelo Rei. O Administrador do Concelho depende superiormente do Governador Civil e surge como um elo de ligação entre a Câmara, o Governo Civil e o Governo. As funções do Administrador do Concelho eram, essencialmente, executivas, definidas e emanadas pelo Governador Civil, sendo ele apoiado pelo escrivão e pelo amanuense, por um tesoureiro e por oficiais de diligências, no cumprimento dos seus exercícios. É um magistrado administrativo e o chefe da administração activa do Concelho cujas funções assentam na acção policial, na fiscalização das contribuições, dos passaportes e das armas, na educação, na saúde, no registo civil, no recrutamento militar, na aferição de pesos e medidas, no registo de testamentos, na inspecção das Irmandades e Confrarias e nos rendimentos da Fazenda Pública. Após esta reforma administrativa, com a Lei de 20 de Outubro de 1840 e com o Código Administrativo de 1842 o Administrador do Concelho vê a sua autoridade a ser reforçada. Contudo, as Administrações de Concelho serão extintas definitivamente em 1927 com o Decreto nº 14812 de 31 Dezembro, mas esta figura do Administrador do Concelho só será abolida, na prática com a publicação do Código Administrativo de 1936.
Biblioteca
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A Biblioteca Municipal, com Ludoteca integra, hoje, o Centro Cultural Elvino Pereira.
Biblioteca
Situada na Rua Sacadura Cabral, conta actualmente com cerca de 11.000 exemplares e 1500 leitores.
Dispõe permanentemente de acesso à Internet, vários títulos de jornais nacionais e regionais e 15 títulos de revistas temáticas.
Ludoteca
A 17 de Novembro de 2001 a Biblioteca de Mação ganhou uma nova valência, a Ludoteca. Este espaço, destinado aos mais novos, dispõe de todo o tipo de jogos, espaço para bebés, CD-Rom e livros. É palco de actividades semanais para os mais novos destacando-se “A Hora do Conto”, direccionado para as escolas, e os Sábados Animados.
Horário: Das 9h00 às 17h30 horas
Contactos: 241 577 200 – ext. 249 / E-mail: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.
À Biblioteca Municipal compete:
a) Coordenar e assegurar as actividades do serviço da biblioteca municipal, numa perspectiva dinâmica, criativa e descentralizadora, no sentido da criação de hábitos de leitura e de apoio bibliotecário aos diversos núcleos populacionais;
b) Fomentar a cooperação com as escolas de todos os graus de ensino do concelho;
c) Garantir a conservação e restauro de livros e documentos;
d) Organizar e manter actualizados os ficheiros e inventário dos documentos e obras em arquivo;
e) Proceder à recolha de informação da imprensa nacional, regional e local de interesse para o município;
f) Manter adequado e actualizado o fundo documental;
g) Promover a recolha de obras bibliográficas relativas à história do concelho;
h) Atender os leitores e auxiliá-los na consulta de livros e documentos, nos termos dos regulamentos e directivas em vigor;
i) Realizar as tarefas relacionadas com a aquisição, registo, catalogação, cotação e armazenamento de espécies documentais;
j) Efectuar a gestão de catálogos, utilizando suportes informáticos;
k) Controlar o empréstimo domiciliário dos livros à responsabilidade da biblioteca, assegurando a sua devolução atempada;
l) Assegurar o bom estado de conservação das obras de arte e livros à sua guarda;
m) Assegurar as boas condições de utilização das instalações e equipamentos.
Na dependência directa da Biblioteca Pública Municipal funcionam os seguintes serviços:
Ludoteca Municipal:
a) Promover a Ludoteca enquanto ponto de encontro e espaço vivo de convívio e bem-estar;
b) Promover acções de formação e informação de interesse para técnicos, família, escola e comunidade;
c) Desenvolver actividades lúdicas pedagógicas;
d) Desenvolver projectos que envolvam família, comunidade e instituições;
e) Estimular, apoiar e desenvolver iniciativas de âmbito sociocultural que visem o desenvolvimento da personalidade da criança;
f) Promover programas de ocupação de tempos livres e de lazer;
g) Dinamizar e assegurar o funcionamento normal dos espaços adstritos à actividade de tempos livres;
h) Cooperar com estabelecimentos de ensino, designadamente do nível pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico na dinamização de actividades complementares curriculares.
