Gabinete Florestal e Protecção Civil

Detalhes

Categoria: Serviços Municipais

Para mais informações contactar o Gabinete Técnico Florestal/Serviço Municipal de Proteção Civil (contactos e horários no respetivo Edital).

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PDR2020 

- Conheça os projetos cofinanciados pela União Europeia AQUI 

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PROPOSTAS DE CONSTITUIÇÃO DE AIGP PARA TODO O TERRITÓRIO CONCELHIO

A Câmara Municipal de Mação submeteu, em abril, a candidatura de oito propostas para constituição de Áreas Integradas de Gestão da Paisagem (AIGP) no Concelho de Mação, numa ação conjunta com a Aflomação – Associação Florestal de Mação.
As duas entidades tiveram a preocupação de incluir todas as Freguesias nas propostas apresentadas, abrangendo assim todo o território concelhio e permitindo uma igualdade de oportunidade e circunstâncias para todas.

Pode consultar aqui as propostas apresentadas:

- AIGP ABOBOREIRA
- AIGP AMÊNDOA
- AIGP CARDIGOS
- AIGP CARVOEIRO
- AIGP ENVENDOS
- AIGP MAÇÃO

- AIGP ORTIGA
- AIGP PENHASCOSO

Os documentos fazem uma descrição cuidada do território, tendo a sua submissão marcado o início de um novo processo e preparação para o passo seguinte, que visa a concretização do objetivo, há muito almejado, para obtenção de um território mais sustentável em termos ambientais, valorizando-o simultaneamente nas suas variadas vertentes e contribuindo para o tão ambicionado desenvolvimento do setor florestal.

Este trabalho foi desenvolvido e coordenado pelo Vice-Presidente da Autarquia, António Louro, um dos grandes defensores da reforma da floresta, do ordenamento do território e gestão da paisagem.
As propostas agora apresentadas vêm juntar-se a muitas outras apresentadas, ao longo das duas últimas décadas, pela Câmara Municipal de Mação nesta matéria.

Refira-se que as “Áreas Integradas de Gestão da Paisagem visam uma abordagem territorial integrada para dar resposta à necessidade de ordenamento e gestão da paisagem e de aumento de área florestal gerida a uma escala que promova a resiliência aos incêndios, a valorização do capital natural e a promoção da encomia rural.
Nestas áreas serão criadas as condições necessárias para o desenvolvimento de Operações Integradas de Gestão da Paisagem (OIGP) a executar num modelo de gestão agrupada da responsabilidade de uma entidade gestora e suportada por um programa multifundos de longo prazo que disponibiliza apoios ao investimento inicial, às ações de manutenção e gestão ao longo do tempo e à remuneração dos serviços dos ecossistemas” (fonte: Direção Geral do Território).

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Informação da 1ª Fiscalização da Operação Floresta Segura 2019 AQUI.

O Gabinete Florestal funciona em articulação com o serviço de protecção civil.

Contactos: 241572250 / E-mail: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

Objectivos:

1) Elaboração e posterior actualização do Plano de Defesa da Floresta;

2) Participar nas tarefas de planeamento e ordenamento dos espaços rurais do município e nas questões de protecção civil;

3) Acompanhamento dos programas de acção previstos no plano de Defesa da Floresta;

4) Centralização da informação relativa aos Incêndios Florestais (áreas ardidas, pontos de início e causas de incêndio);

5) Relacionamento com as entidades públicas e privadas, de DFCI (Estado, Municípios, Associações de Produtores);

f) Promoção do cumprimento do estabelecido no Decreto-Lei n.º 156/2004, relativamente às competências dos municípios;

6) Acompanhamento e divulgação do Índice Diário de Risco de Incêndio Florestal;

7) Coadjuvação do presidente da CMDFCI e da CMOEPC em reuniões e em situações de emergência, quando relacionados com incêndios florestais e designadamente na gestão dos meios municipais associados a DFCI e a combate a incêndios;

8) Supervisão e controlo de qualidade das obras municipais e subcontratadas no âmbito de DFCI;

9) Elaboração de informações mensais dos incêndios registados no Município;

10) Elaboração de informações especiais sobre grandes incêndios ocorridos no concelho;

11) Gestão de base de dados;

12) Construção e gestão de SIG de DFCI;

13) Emissão de propostas e pareceres no âmbito das medidas e acções de DFCI;

14) Constituição de dossier actualizado com a legislação relevante para o sector florestal;

15) Manutenção de arquivos;

16) Articular a actuação dos organismos com competência em matéria de incêndios florestais, no âmbito da sua área geográfica;

17) Desenvolver acções de sensibilização da população, de acordo com o definido no PNPPFCI;

18) Promover a criação de grupos de autodefesa dos aglomerados populacionais integrados ou adjacentes a áreas florestais, sensibilizando para tal a sociedade civil e dotá-los de meios de intervenção, salvaguardando a formação do pessoal afecto a esta missão, para que possa actuar em condições de segurança;

19) Proceder à sinalização das infra-estruturas florestais de prevenção e protecção da floresta contra incêndios, para uma utilização mais rápida e eficaz por parte dos meios de combate;

20) Identificar e propor as áreas florestais a sujeitar a sinalização, com vista ao condicionamento do acesso, circulação e permanência;

21) Colaborar na divulgação de avisos às populações, no âmbito do sistema nacional de divulgação pública do índice de risco de incêndio;

22) Em matéria de incêndios florestais assegurar, em situação de acidente grave, catástrofe ou calamidade, o apoio técnico ao respectivo centro municipal de operações de emergência e protecção civil.

Acções desenvolvidas pelo Gabinete Técnico Florestal do Município de Mação durante o ano de 2014:

Elaboração e implementação do Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI), que estará submetido a decisão do ICNF, I.P. final de 2014;

Elaboração e implementação do Plano Operacional Municipal (POM);

Gestão de Bases de Dados. Construção e Gestão de SIG DFCI;

Centralização da informação relativa aos Incêndios Florestais (Áreas ardidas, pontos de início e causas de incêndios);

Acompanhamento e Divulgação do Índice Diário de Risco de Incêndio Florestal;

Acompanhamento dos Programas de Acção previstos no Plano de Defesa da Floresta;

Participação nas tarefas de planeamento e ordenamento dos espaços rurais do município e nas questões de protecção civil;

Criação de circulares de Protecção as aldeias com o objectivo de garantir a segurança e defesa das populações em caso de incêndio;

Elaborar e projectar acções de melhoria das Infra-estruturas Florestais, intervenção em rede viária florestal, faixas de gestão de combustível, rede divisional, sinalética florestal e melhoria de pontos de água;

Supervisão e controlo de qualidade das obras municipais realizadas por administração directa;

A Autarquia de Mação vai concluir a 30 de Novembro, a Manutenção e Construção de rede primária de faixas de gestão de combustível 289.17 ha.

Acompanhamento dos grupos de autodefesa dos aglomerados populacionais e dotados de meios de intervenção, salvaguardando a formação do pessoal afecto a esta missão, para que possa actuar em condições de segurança, povoações com 80 Kits de combate a incêndios;

Desenvolver acções de sensibilização da população, de acordo com o definido no PNPPFCI;

Acompanhamento do sistema Municipal de Vigilância Florestal promovendo a melhoria da vigilância e 1ª intervenção;

Promoção e cumprimento do estabelecido nos Decretos de Lei nº 124/2006 de 28/06, 17/2009 de 14/01; acompanhamento e cumprimento do estabelecido no Decreto de Lei nº96/2013 de 19 de Junho

Desenvolvimento e manutenção do projecto MacFire, que permite a visualização da progressão e elaboração de relatórios contendo informação sobre incêndios, e permite articular a actuação dos organismos de Coordenação e Comando com competência em matéria de incêndios florestais. Informar o presidente e Vereadores da Autarquia sobre evolução dos mesmos e disposição dos meios do teatro de operações;

Irá estar concluída a 15 de Dezembro a construção de 1 ponto de água e a colocação em 2 pontos de água de bocas de enchimento rápido para abastecimento de viaturas, pontos de água que esta autarquia tinha apresentado candidatura ao PRODER.