AVISO PRR - EQUIPAMENTOS SOCIAIS
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Aviso de Abertura de Concurso (AAC) N.º 04/C03-i01/2022, de 02/11/2022, tendo em vista a apresentação de candidaturas pelas IPSS, Autarquias e outras entidades de direito privado sem fins lucrativos, de utilidade pública, cujo programa se destina à criação de lugares nas seguintes respostas sociais:
- Creche, resposta social regulada pela Portaria n.º 262/2011, de 31 de agosto, alterada pela Portaria n.º 411/2012, de 14 de dezembro;
- Residência de Autonomização e Inclusão (RAI), resposta social regulada pela Portaria nº 77/2022, de 03 de fevereiro.
O financiamento no âmbito da Requalificação e Alargamento da Rede de Equipamentos e Respostas Sociais destina-se a:
- Obras de construção de raiz;
- Obras de remodelação, ampliação e adaptação das infraestruturas;
- Obras que promovam a reconversão de equipamentos para desenvolvimento de novas respostas sociais com vista a responder às necessidades territoriais diagnosticadas;
- Aquisição de imóvel ou fração e a respetiva adaptação para instalação de equipamentos sociais.
O período de submissão de candidaturas tem início em 07 de novembro de 2022 e termina no próximo dia 30 de dezembro de 2022, tendo uma cobertura territorial que abrange Portugal Continental.
Esta medida tem como objetivo alcançar cerca de 5.500 lugares intervencionados nas respostas elegíveis acima referidas, relevando-se o objetivo de criação de lugares na resposta social de Creche através, nomeadamente, do incentivo à reconversão de instalações de respostas do pré-escolar inativas, mediante a apresentação de projetos de arquitetura cujas obras estejam isentas de controlo prévio, com ganhos evidentes na eficiência e eficácia nos investimentos a aprovar, sendo o montante financeiro disponível de 28 330 000€, com a seguinte desagregação por respostas sociais elegíveis:
Creche - € 20.342.500 euros;
Residência de Autonomização e Inclusão (RAI) – € 7.987.500 euros.
Para mais informação, consulte por favor os seguintes links:
Página da internet do PRR - Candidaturas - Recuperar Portugal
Página da internet da Segurança Social
