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PLANO DE PORMENOR DOS ATOLEIROS
»»» Aviso n.º 12122/2021 - Aprovação do Plano de Pormenor dos Atoleiros AQUI
Vasco António Mendonça Sequeira Estrela, Presidente da Câmara Municipal de Mação torna público, nos termos e para os efeitos do disposto na alínea f) do n.º 4 do artigo 191.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, que por deliberação da Assembleia Municipal, na sua sessão de 29 de abril de 2021, foi aprovado o Plano de Pormenor dos Atoleiros.
Para efeitos de eficácia, manda publicar a deliberação, bem como o Regulamento, a Planta de Implantação, e a Planta de Condicionantes.
Este Plano entra em vigor no dia útil seguinte à sua publicação no Diário da República.
29 de abril de 2021. - O Presidente da Câmara Municipal, Vasco António Mendonça Sequeira Estrela.
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