Loteamentos e Obras

O serviço de Loteamentos e Obras Particulares disponibiliza nesta página alguns formulários para Download.

Os formulários são apresentados em formato ".pdf".


Depois de abrir o documento, poderá guardá-lo no seu computador e preenchê-lo em formato digital ou imprimir e preencher.


Depois, só tem que imprimir o formulário, juntar a documentação necessária (indicada no formulário) e dirigir-se aos serviços do Município para entregar estes elementos.

 

INFORMAÇÃO DE INICIO DOS TRABALHOS

EMISSÃO DE ALVARÁ DE LICENÇA DE OBRAS

APRESENTAÇÃO DOS PROJETOS DE ESPECIALIDADES

OBRA COM PROJETO - PEDIDO DE LICENCIAMENTOS OU COMUNICAÇÃO PRÉVIA

PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE LICENÇA DE OBRAS