Águas e Saneamento
- Detalhes
- Categoria: Serviços Municipais
Contactos:
Geral C. M. Mação: 241577200
Estaleiro Municipal 241 572 377
Piquete Água: 962 737 111
E-mail: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.
À Secção de Águas e Saneamento compete o desempenho das seguintes actividades:
a) Assegurar o atendimento ao público no âmbito da sua competência;
b) Elaborar, afixar e fornecer normas, minutas e informações tendentes ao esclarecimento eficaz dos utentes que se relacionem com a Secção;
c) Elaborar e recepcionar os contratos de fornecimento de água e organizar os respectivos processos;
d) Elaborar e recepcionar os pedidos de execução dos ramais de água e de saneamento;
e) Elaborar e recepcionar os pedidos de cancelamento dos contratos de fornecimento de água;
f) Organizar e codificar os processos de contratação;
g) Organizar e manter actualizados os ficheiros de todos os consumidores;
h) Realizar e coordenar as tarefas de leitura, facturação e cobrança dos consumos de água;
i) Recolher e tratar os dados necessários ao processamento informático dos consumos de água e emissão da facturação;
j) Proceder à elaboração dos orçamentos dos ramais de abastecimento e de saneamento, fazendo o respectivo controlo administrativo;
k) Proceder à contabilização e facturação das taxas e serviços prestados a terceiros;
l) Proceder à emissão da taxa de saneamento;
m) Realizar os processos de restituição, anulação ou redução de débitos indevidos;
n) Proceder à anulação das facturas processadas indevidamente;
o) Controlar os prazos e os pagamentos de toda a facturação emitida;
p) Dar seguimento para cobrança executiva, nos termos legais, às certidões de dívida e controlar a respectiva cobrança;
q) Organizar e controlar os processos de interrupção de fornecimento de água de acordo com os regulamentos e legislação em vigor;
r) Assegurar os cortes de abastecimento de água por dívidas à Câmara Municipal;
s) Assegurar o restabelecimento do abastecimento de água por após regularização das dívidas;
t) Assegurar a montagem, substituição e levantamento de contadores;
u) Elaborar mensalmente mapas discriminativos da facturação, dos consumos e dos serviços prestados;
v) Elaborar as estatísticas e os relatórios da Secção;
w) Assegurar o preenchimento da estatística a enviar ao Instituto
Nacional de Estatística;
x) Assegurar o expediente e arquivo da Secção;
y) Preparar, para remessa ao arquivo geral, no fim de cada ano, os documentos e processos desnecessários ao funcionamento do serviço;
z) Executar outras tarefas que superiormente lhe forem cometidas.
CONSULTE REGULAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS AQUI.