EDITAL Nº20/2020
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DEFESA DA FLORESTA CONTRA INCÊNDIOS
Redes primárias e secundárias de faixas de gestão de combustível (Rede Viária)
AVISO AOS PROPRIETÁRIOS DE TERRENOS
Para os devidos efeitos divulgamos Edital 20/2020, de 21 de outubro, com aviso aos Senhores Proprietários que, após os acontecimentos catastróficos que assolaram o Concelho de Mação, o Município apresentou Candidatura à Operação 8.1.3 – Prevenção da Floresta Contra Agentes Bióticos e Abióticos, que foi aprovada e tem como objetivo principal a resiliência da floresta contra agentes abióticos.
A Área de Intervenção abrange as Freguesias de Cardigos, Amêndoa e a União de Freguesias de Mação, Penhascoso e Aboboreira.
As intervenções a realizar nesta fase incluem as tipologias a baixo discriminadas:
Instalação de troços de rede primária de FGC - 132,903 ha
Manutenção de troços de rede primária de FGC - 37,180 ha
Instalação de troços de rede secundária de FGC, associada à RP - 66,294 ha
Instalação de pontos de água
Gestão de combustível
As intervenções a realizar terão o seu início programado para o dia 15 de dezembro de 2020.
Desta forma notifica-se todos os proprietários, arrendatários, usufrutuários ou entidades que a qualquer título detenham a administração dos terrenos abrangidos por esta candidatura que retirem o material lenhoso (pinheiros e eucaliptos) das referidas faixas de gestão ou os coloquem de acordo com o “Anexo (Critérios para a gestão de combustíveis no âmbito das redes secundárias de gestão de combustível) do DL n.º 124/2006, de 28 de Junho (versão atualizada) ”, nos próximos 60 dias.
Poderá pronunciar-se sobre a realização das intervenções em causa, num prazo máximo de 10 dias úteis após a publicação do presente edital.
Solicita-se que identifique os marcos de limite de propriedade de forma bem visível.
