MAPAS DE LIMPEZA DE COMBUSTÍVEL
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A Câmara Municipal de Mação informa os Srs. Munícipes que foi ontem, 17 de janeiro 2019, divulgado em comunicado conjunto do Ministério da Administração Interna e do Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, o mapa das freguesias prioritárias para limpeza de combustível.
O Concelho de Mação tem as freguesias de Cardigos e Amêndoa, como de 1ª prioridade para limpeza no âmbito do Sistema Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios (SNDFCI).
Trata-se de um Despacho conjunto do Secretário de Estado da Proteção Civil, José Artur Neves, e do Secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural, Miguel Freitas, e que define igualmente os prazos para a realização das ações de fiscalização que devem incidir sobre as áreas prioritárias.
O Despacho determina que a fiscalização da limpeza de terrenos confinantes a edificações (numa faixa 50 metros); aglomerados populacionais e áreas industriais (numa faixa de 100 metros) se efetue entre os dias 01 de abril e 31 de maio.
O Despacho determina igualmente que a fiscalização da limpeza das faixas de proteção das redes viária e ferroviária e das linhas de transporte e distribuição de energia elétrica seja efetuada entre os dias 01 e 30 de junho.
Considerando que as alterações climáticas e os fenómenos atmosféricos extremos obrigam ao cumprimento firme das normas do SNDFCI, o Despacho define orientações no domínio da fiscalização, respondendo, em especial, aos prazos mais exigentes para a execução da limpeza dos terrenos previstos na Lei do Orçamento de Estado para 2019.
O documento sublinha ainda que a definição das prioridades não isenta os agentes fiscalizadores do cumprimento de todas as disposições previstas no SNDFCI, não limitando a fiscalização às áreas e períodos referidos.
O diploma considera como áreas prioritárias para efeitos de fiscalização de gestão de combustível as freguesias de 1ª e 2ª prioridade, de acordo com a classificação feita pelo Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ver imagem), as áreas confinantes a edificações, os aglomerados populacionais, as áreas industriais, as redes viária e ferroviária e as linhas de transporte e distribuição de energia elétrica.
Para mais informações/esclarecimentos, os Srs. Munícipes podem contactar o Gabinete de Proteção Civil do Município de Mação: 241 572 250 / email:
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