Discussão Pública

Câmara

 

Projecto de Regulamento Municipal de Apoio às Associações do Concelho de Mação

 

Em reunião da Câmara Municipal de Mação foi deliberado por unanimidade aprovar e submeter à discussão pública o Projeto de Regulamento Municipal de Apoio às Associações do Concelho de Mação, pelo período de 30 dias úteis, contados a partir da data da publicação do Edital no Diário da República.

O referido projeto encontra-se disponível junto do Secretariado da Presidência, no Edifício do Paços do Concelho, sito na Rua Pe. António Pereira de Figueiredo, onde poderá ser consultado em horário normal de expediente das 09:00h às 12:30h e das 14:00h às 17:30h, bem como na página do Município em www.cm-macao.pt.

Durante o período referido qualquer interessado poderá apresentar por escrito ou enviar por correio ou e-mail, ( Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. ), reclamações, observações ou sugestões que findo o período de discussão publica serão objeto de apreciação e ponderação pelo Executivo Municipal.

Reconhecimento das estratégias florestais

floresta

 

Estratégias florestais de Mação reconhecidas internacionalmente como inovadoras

 

O Município de Mação foi recentemente indicado pela Comissão Europeia como um dos exemplos europeus de gestão inovadora do território florestal, no âmbito do EIP – AGRI, um projecto de parcerias europeu de Inovação ao nível da produtividade e sustentabilidade da agricultura e da floresta.

Na publicação da EIP-AGRI Mação foi o caso português mencionado nesta área pelo trabalho desenvolvido e pelas propostas que têm sido apresentadas, nomeadamente no que respeita à   criação e implementação das Zonas de Intervenção Florestal, que classificam de inovadoras e benéficas para o desenvolvimento e sustentabilidade do território florestal. Esta distinção por parte da Comissão Europeia é registada com enorme agrado e orgulho pela Câmara Municipal de Mação.

É vasto e importante o trabalho realizado pela Autarquia na floresta, assim como as estratégias e experiência acumulada ao longo de décadas na sequência dos incêndios florestais que têm fustigado o Concelho. Um trabalho conhecido e reconhecido não só a nível nacional como internacional (como é o caso do galardão “Batefuegos d’Oro” atribuído pelo Ministério do Ambiente espanhol, em 2006). Como é do conhecimento público, os representantes desta Autarquia, em particular o Vice-Presidente António Louro, têm sido requisitados frequentemente para falarem sobre os projectos implementados no Município, alguns deles projectos-piloto/projectos-modelo de boas práticas florestais, assim como solicitados para receberem e orientarem visitas de campo, em Mação, para grupos de estudantes, investigadores e especialistas portugueses e estrangeiros.

Neste contexto, e até pelas propostas de implementação de novas políticas e estratégias mais eficazes e efectivas para o sector florestal recentemente apresentadas pelo Município ao Governo, é entendimento da Câmara Municipal de Mação que os responsáveis governativos conheçam com a maior profundidade possível o trabalho desenvolvido e o mostrem, como exemplo, ao resto do País. Não é por acaso que muitos responsáveis governamentais têm tido conhecimento das propostas apresentadas, sendo consensual a sua validade.

Tendo esta Autarquia tido conhecimento da visita de Sua Excelência O Presidente da República, a realizar nos próximos dias, a Municípios da região para conhecer projectos na área florestal, o Presidente da Câmara Municipal de Mação, Vasco Estrela, não pode deixar de manifestar publicamente a sua estranheza e desagrado pela não inclusão do Concelho de Mação neste roteiro.

Lamenta ainda o facto de já terem sido levadas a cabo outras visitas neste âmbito e de Sua Excelência O Presidente da República nunca ter visitado ou mostrado interesse em conhecer o trabalho deste Município no sector florestal.

Apesar desta situação, Mação estará sempre disponível para receber uma destas visitas temáticas no futuro, na certeza de que Sua Excelência O Presidente da República está nesta, como noutras áreas, interessado em conhecer as melhores propostas para o desenvolvimento de um sector fundamental para Portugal.

 

 

 

 

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