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LIMPEZA DE TERRENOS - PREVENÇÃO

limpeza

 


Prevenção de Incêndios Florestais - Limpeza de Terrenos

Chamamos a atenção para o Edital com o seguinte teor:

 

Vasco Mendonça Sequeira Estrela, Presidente da Câmara Municipal de Mação, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de Junho, na sua atual redação, segundo os números 2, 8 e 9 do artigo 15.º (Redes secundárias de faixas de gestão de combustível), torna público que:


- Os proprietários, arrendatários, usufrutuários ou entidades que, a qualquer título, detenham terrenos confinantes a edificações,
designadamente habitações, estaleiros, armazéns, oficinas, fábricas ou outros equipamentos, são obrigados a proceder à gestão de combustível numa faixa de 50 m à volta daquelas edificações ou instalações medida a partir da alvenaria exterior da edificação, de acordo com as normas constantes no anexo do presente decreto-lei e que dele faz parte integrante.
- Nos aglomerados populacionais inseridos ou confinantes com espaços florestais e previamente definidos nos planos municipais de defesa da floresta contra incêndios é obrigatória a gestão de combustível numa faixa exterior de proteção de largura mínima não inferior a 100 m, podendo, face ao risco de incêndios, outra amplitude ser definida nos respetivos planos municipais de defesa da floresta contra incêndios.
- Compete aos proprietários, arrendatários, usufrutuários ou entidades que, a qualquer título, detenham terrenos inseridos nas faixas referidas nos números anteriores a gestão de combustível nesses terrenos.


Mais se informa que as infrações ao disposto no presente decreto-lei constituem contraordenações puníveis com coima, de 140€ a 5.000 €, no caso de pessoa singular, e de 800 € a 60.000 €, no caso de pessoas coletivas.

 

Os proprietários, arrendatários, usufrutuários e outras entidades responsáveis pelos terrenos, são obrigados a realizar as intervenções até ao dia 15 de Abril.

 

Para quaisquer esclarecimentos deverá contatar:
Município de Mação
Gabinete Florestal e Protecção Civil Municipal
Morada: Rua Padre António Pereira de Figueiredo
6120-750 Mação
Email: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.
Telefone e Fax: 241 572 250
Telemóvel: 962143375

FÉRIAS DA PÁSCOA 2017

ferias pascoa17

 

Estão a decorrer até 24 de março as inscrições para as Férias Escolares da Páscoa. A ocupação das crianças nas Férias decorre entre 5 e 13 de abril 2017.
As Férias Escolares têm como entidade promotora e organizadora o Município de Mação, através de Serviços Municipais como o Serviço de Ação Social, Biblioteca, Museu e Piscinas, ou outros.
As Férias Escolares têm como objetivos gerais a ocupação das crianças/jovens com atividades desportivas, lúdicas, culturais, recreativas e de lazer, no sentido de contribuir para a qualidade de vida e de bem-estar das crianças e jovens na ocupação dos seus tempos livre; promover a aprendizagem de novos conhecimentos de natureza lúdica, cultural, desportiva e recreativa; favorecer a cooperação e relacionamento social entre crianças e jovens.
Os destinatários são as crianças/jovens, com idades entre os 6 e os 14 anos residentes no Concelho de Mação, que frequentam estabelecimentos de ensino do Concelho, não residentes não sendo garantido o transporte e crianças/jovens com ligações familiares ao Concelho não sendo garantido o transporte.
As atividades decorrem entre as 9h00 e as 12H30 e entre as 14h00 e as 16H30. As crianças poderão ser entregues a partir das 08h45 nos locais das atividades e o seu acompanhamento é assegurado até às 17h30.

 

INSCRIÇÕES AQUI

CARTAZ AQUI

NORMAS AQUI