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 ESTAÇÕES METEOROLOGICAS
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QUEIMA DE SOBRANTES

brasão

 

A queima de matos cortados e amontoados e qualquer tipo de sobrantes de exploração, está sujeita a comunicação prévia (OBRIGATÓRIA) à autarquia local, por via telefónica ou através da aplicação informática disponibilizada no sítio da Internet do ICNF, I. P., ao abrigo da Lei n.º 14/2019, de 21 de janeiro de 2019.
A população deverá telefonar para o número 241 572 250 durante o horário de funcionamento (dias úteis, das 09:00h às 12:30h e das 14:00h às 17:30h) e registar a intenção de realizar uma queima de sobrantes, indicando o nome, contacto, local da realização da queima e data prevista para a realização da mesma.
Fora do horário de funcionamento da autarquia, fins-de-semana e feriados, poderá telefonar para a Associação dos Bombeiros Voluntários de Mação através do número 241 519 000.

 

EDITAL AQUI.

RELATÓRIO IGAI INCÊNDIOS 2017

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Teve lugar no dia 31 de janeiro uma conferência de imprensa em que o Executivo Municipal de Mação tornou pública a sua posição sobre o Relatório da IGAI recebido dia 30 de janeiro de 2019, pelo Sr. Presidente da Câmara, Vasco Estrela, sobre os incêndios ocorridos no Concelho de Mação nos dias 23 a 27 de julho de 2017.
Vasco Estrela recordou que, após o verão de 2017, na tomada de posse do Executivo a 17 de outubro desse ano, se comprometeu com os Munícipes do Concelho de que o seu primeiro ato seria pedir responsabilidades sobre o que Mação tinha vivido.
O Relatório agora recebido vem dizer que, efetivamente, no dia 24 de julho houve uma deficiente gestão e desvio de meios.
Para Vasco Estrela "esta suspeita que tínhamos porque a sentimos e que nos foi sendo confirmada por outros tem hoje uma efetiva confirmação pelo que se trata de um dia triste mas de justiça e, de certa forma, de consolo para a população de Mação" referindo que "os nossos Munícipes tinham o direito de saber o que aconteceu". Perante a Comunicação social referiu "publicamente e perante o país, sem reserva nem receio, afirmar que aquilo que dissemos sobre o desvio de meios, pelo que solicitámos a inspeção, nos é confirmado e é referido que Rui Esteves e mais algumas pessoas da ANPC desviaram meios em prejuízo do Concelho de Mação".
Sobre o então Comandante Operacional Nacional, Rui Esteves, o edil maçaense referiu ter "violado o seu dever de zelo quando devia ter nomeado o 1.º Comandante de Santarém para dirigir as operações e não o 2.º Comandante de Castelo Branco". Sublinhou ainda que até ao envolvimento de Rui Esteves tinham ardido 1000 a 2000 hectares vindo a arder 18000.
Neste sentido, sobre os meios, António Louro, Vice-Presidente da Autarquia e responsável pela Proteção Civil Municipal, referiu ainda que em Mação ficou um apoio de 32 homens no combate quando nos outros dois concelhos estavam 400.

No Relatório é referido que:
- "Os elementos disponíveis apontam para que a destruição no concelho de Mação se tenha ficado a dever, principalmente, à negligente atuação do CDOS de Castelo Branco e do CONAC, e à estratégia errada de concentrar o combate ao fogo na sua cabeça, ignorando a mudança do sentido do vento".
- "Ocorreu desvio de meios e descoordenação completa do PCO, que organizou o combate aos diversos incêndios que deflagraram em Mação, Proença-a-Nova e Sertã como um todo, privilegiando a afetação dos meios ao seu distrito, levando a que as chamas consumissem mais de 18000 hectares naquele concelho (Mação), quando nestes arderam 5000 e 1000 hectares (Proença-a-Nova e Sertã)".
- "Pretende se apure porque motivo o fogo entrou no concelho de Mação, sem que nada tivesse sido comunicado às autoridades deste concelho pela Proteção Civil de castelo Branco, porque motivo, mesmo quando o fogo lavrava com grande intensidade no concelho de Mação, continuou a ser coordenado pelo comando de Castelo Branco, sem abertura de ocorrência no concelho de Mação, distrito de Santarém (...)"
- "O CONAC Rui Esteves tem nova intervenção decisiva no balanceamento dos meios: entra em contacto telefónico com o Comandante do GRIF 2 de Lisboa, Paulo Rocha, e transmite-lhe que não tem nada que estar naquele local (Mação), que o PCS de Santarém tinha sido inventado pelo CODIS Mário Silvestre, e deve deslocar-se para o PCO em Proença-a-Nova, que era o seu posto de comando, sem parar em lado nenhum".
- "De assinalar que o envolvimento direto de um Comandante Nacional, na forma como é feito, não pode deixar de causar estranheza".
- "(...) Os comentários que se seguem por parte do Comandante do GRIF 2 de Lisboa, em conversa com o CODIS Mário Silvestre, ilustram o que se passará de seguida, diz ele que a saída do seu grupo «não tem sentido nenhum, pois mais tarde ou mais cedo uma parte do incêndio vai reacender e tu não tens condições para o apanhar porque ele vai-se embora e entra-te Mação adentro». Como recebeu ordens do próprio CONAC, nada pode fazer, tal como nada pode fazer o CODIS Mário Silvestre".
- "Durante a tarde desse dia 24, conforme é patente na factualidade dada como assente, sucedem-se as reativações com muita intensidade na área do Concelho de Mação, particularmente nas zonas onde se encontravam em trabalhos os GRIF de Aveiro e o GRIF 2 de Lisboa. Tal como se sucedem as comunicações de insuficiência de meios desse lado".
- "(...) a contenção do incêndio no lado de Mação é, a partir desta altura, uma batalha perdida e o fogo progride de forma brutal para o interior deste concelho. Onde vai consumir uma área de 18000 hectares."
Conclui o Relatório:
- "Temos, pois, como resulta do supra exposto, que resultaram da instrução do presente inquérito suficientes indícios que conduzem à imputação de responsabilidade disciplinar ao então CONAC Rui Esteves. Verifica-se, contudo, que (...) o empregador público apenas tem poder disciplinar sobre o trabalhador ao seu serviço, enquanto vigorar o vínculo de emprego público".