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 ESTAÇÕES METEOROLOGICAS
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MAÇÃO É FAMILIARMENTE RESPONSÁVEL

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Mação recebeu, uma vez mais, a Bandeira de Autarquia + Familiarmente Responsável. A nossa Bandeira é, novamente uma bandeira com palma, pois Mação recebe o prémio há mais de 3 anos consecutivos. O Presidente da Câmara Municipal de Mação, Vasco Estrela,recebeu a Bandeira no dia 21 de novembro, sendo que muito orgulha o Município de Mação integrar a lista de Autarquias distinguidas.
A AFR - Autarquia + Familiarmente Responsável, engloba duas vertentes, o tratar-se de uma Autarquia + Familiarmente Responsável enquanto entidade empregadora, isto é, que adota medidas facilitadoras de conciliação de vida familiar e laboral para os seus trabalhadores, tornando-se, assim, laboratório e modelo destas práticas para as empresas no seu município. e o facto de ser uma Autarquia + Familiarmente Responsável para os munícipes, com medidas facilitadoras da vida familiar, em particular para as famílias com tês ou mais filhos por serem as que mais colaboram no combate ao envelhecimento e desertificação, sendo fonte de riqueza, através da criação de emprego, do aumento do espírito de iniciativa e da estabilidade social.
Referir que o Observatório de Autarquias Familiarmente Responsáveis nasceu em 2008, com objetivos mais vastos e procurando criar sinergias positivas para todos os municípios nacionais dando visibilidade às autarquias que se destaquem por práticas amigas das famílias e procurando potenciar a experiência obtida por uns municípios em benefício dos outros. Procura ainda colocar ao dispor das autarquias uma equipa pluridisciplinar, constituída essencialmente por pessoas da área da sociologia, psicologia, assistência social e familiar e economia que, com experiência nos âmbitos da família e das autarquias possam contribuir positivamente para a avaliação de medidas nesta área, quer previamente quer a posteriori.

ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA 2019

CMM

 

Foi aprovado por unanimidade no dia 29 de outubro 2018, em reunião de Câmara, o Orçamento Municipal para 2019, no valor de 12.856.651€. Um orçamento que responde às necessidades que o momento exige mas que se reveste de inúmeras condicionantes e variáveis. Como é referido no documento "estamos, provavelmente, na presença do Orçamento, e execução do mesmo, com um grau de imprevisibilidade de que não há memória, pelo menos nos anos mais recentes".

O processo de descentralização terá um enorme peso e relevância, particularmente nas áreas da educação e saúde. Acresce o processo de recuperação das infraestruturas destruídas pelos incêndios de 2017. É também necessário avançar com as obras relativas ao Fundo de Emergência Municipal (FEM) que, a não existir alterações, farão despender de mais de 1.000.000,00€ do orçamento municipal num ano, se quisermos concretizar tudo aquilo que o Governo validou.
Por fim, há a execução dos projetos que o Município quer concretizar com apoio dos fundos comunitários que, várias vezes, não se desenvolvem da forma prevista e será feita, espera-se, a adesão a uma entidade para gestão de água, saneamento e resíduos em baixa.
Apesar de todas as incertezas e exigências esta Autarquia e este Concelho serão seguramente diferentes daqui por 3 anos. A Câmara Municipal de Mação não irá descurar aqueles que foram os seus compromissos com os Munícipes, tentando cumprir os mesmos fazendo aquilo que deve ser feito, sem pôr em causa a solidez financeira que a Autarquia tem evidenciado.
Os objetivos que se pretende concretizar são: melhorar os apoios sociais aos mais carenciados; criar melhores condições para a atividade económica; valorizar os nossos recursos; aprofundar e valorizar o conhecimento, a educação e a cultura e promover a participação cívica, em particular dos mais jovens.
A ação diária da Câmara vai no sentido de atingir estes objetivos, sem descurar o que é essencial num Concelho com as características do nosso, que sofre dos problemas que todos nós sabemos.
São 6 as áreas de atuação definidas como fundamentais para o desenvolvimento do Concelho e para o alcançar daqueles objetivos são: 1. Inovação e Ação social; 2. Educação e Cultura; 3. Empreendedorismo; 4. Floresta / Sistema Agroflorestal; 5. Valorização dos nossos recursos; 6. Reabilitação e manutenção de Infraestruturas e Património.

 

Resumo das atividades mais relevantes do documento:

 

1. INOVAÇÃO E AÇÃO SOCIAL
Em 2019, deixarão de estar presentes no território dois projetos (RLIS e CLDS) que nos últimos anos desenvolveram trabalho meritório nestas áreas. Este facto, a que acresce a eventual descentralização de competências nestas áreas, também na saúde, obrigará a Autarquia a mais responsabilidades e competências, devendo-nos preparar convenientemente para tal, se for esse o caso.
Em 2019 é nossa intenção iniciar a construção do CAO; manter e reforçar o apoio às IPSS, incentivando a partilha e a interligação e estudar a viabilidade da disponibilização dos serviços de nutricionista para colaboração no Plano Local de Saúde.

 

2. EDUCAÇÃO E CULTURA
A nossa intenção passa, naturalmente, por contribuir para uma melhor Educação e por promover a Cultura do e no nosso Concelho. Assim, concluiremos o Núcleo Museológico de Ortiga; tentaremos iniciar as obras de reabilitação do piso inferior do Museu e do Cineteatro Municipal; esperamos iniciar as obras de reabilitação do Castro de S. Miguel; reabilitaremos a E.B. de Cardigos e do Campo de Jogos da EB 1 de Mação e apoiaremos a Comunidade Escolar e Agrupamento de Escolas.

 

3. EMPREENDEDORISMO
O apoio que a Autarquia tem manifestado e efetivado ao tecido económico/empresarial do nosso Concelho deve ser, pensamos nós, reconhecido como muito meritório. É importante e fundamental continuar este trabalho de apoio, proximidade e colaboração com os empresários e agentes económicos do Concelho. Em 2019, é nossa intenção intensificar a divulgação e promoção do Centro de Negócios / Ninho de Empresas; iniciar os procedimentos, além do plano de pormenor em curso, para a expansão da Zona Industrial das Lamas; continuar a acompanhar o panorama nacional e eventuais iniciativas que possam surgir de apoio aos nossos agentes económicos e proporcionar visitas aos agentes económicos do nosso Concelho a outras realidades, dentro das suas áreas específicas, para interação e partilha de conhecimentos.

 

4. FLORESTA / SISTEMA AGROFLORESTAL
Área onde durante anos e anos tentamos fazer, efetivamente, diferente, em que incentivamos e motivamos os proprietários a acredita, deverá e continuará a merecer a nossa particular atenção, por razões que todos compreendem, tendo em consideração o território que temos e a valorização que o mesmo deverá ter.
Pretendemos contribuir para o desenvolvimento das ZIF´s no Concelho; efetivar as medidas de estabilização pós-incêndios - APA/ICNF e construir as FIC’s (Faixas de Intervenção de Combustíveis).
Uma palavra para o projeto que estamos a ajudar a desenvolver, em parceria com a Associação Pinhal Maior, de produção de produtos de agricultura biológica. Este projeto permitirá que, em Mação – no Centro de Negócios –, fique instalada a base logística do mesmo com a Central de armazenamento, embalamento e posterior distribuição de produtos dos 5 concelhos da região. Este investimento ascenderá a cerca de 150.000,00€.

 

5. VALORIZAÇÃO DOS NOSSOS RECURSOS
Os recursos que o Concelho possui a diversos níveis constituem uma real mais-valia que, conforme temos abundantemente referido, devem ser mais e melhor aproveitados. Para que tal aconteça, há um conjunto de fatores que devem ser reunidos, o que nem sempre tem acontecido.
Com total franqueza, assumimos que não tem sido possível concretizar alguns investimentos que seriam importantes para um melhor aproveitamento do nosso potencial. Esta necessidade é cada vez mais evidente, tendo em conta a apetência que os “turistas” têm por estes territórios, conforme se verificou no último Verão e pode ser testemunhado de diversas formas e por diversos agentes. Prevemos em 2019 apostar no reforço, incentivo e apoio à dinamização das Associações; apostar num melhor aproveitamento dos Miradouros da Serra de Santo António e do Bando dos Santos; estimular os Espaços de Memória e continuar a apostar na promoção do nosso Município, incrementando e fortalecendo a nossa participação em feiras e outras iniciativas deste âmbito.

 

6. REABILITAÇÃO E MANUTENÇÃO DE INFRAESTRUTURAS E PATRIMÓNIO
Muito há a fazer nestas áreas e temos fundadas esperanças de muito podermos vir a concretizar. Tendo em conta os montantes que esperamos vir a usufruir, para já, do FEM (Fundo de Emergência Municipal) e do PT2020/PARU, é expectável que um conjunto de importantes de obras seja feito, um pouco a exemplo daquilo que se tem verificado desde o início do presente mandato.
Destacamos o início das obras para o Centro Atividades Ocupacionais (CAO); a reabilitação da rede viária e arruamentos, a conclusão da requalificação urbana em Carvoeiro e início de outras requalificações e envidaremos esforços no sentido de não utilizar herbicidas na área geográfica do nosso Concelho, adquirindo equipamento alternativo para o efeito.

 

Existem diversas incertezas que nos impedem de sermos mais afirmativos nalgumas decisões que possam vir a ser tomadas. As incertezas relacionadas com a descentralização de competências e, p.ex., a empresa intermunicipal de águas, saneamento e resíduos, obrigam-nos a cautelas relativamente a decisões de fundo com implicações futuras consideráveis mas, com a habitual colaboração de todos os trabalhadores da Autarquia será possível atingirmos os nossos objetivos e melhorarmos a vida dos nossos Munícipes, razão pela qual trabalhamos.