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Veja Aqui

Edital 2/2018 – Atualização da Tabela de Taxas e Licenças

Edital 2/2018 – Atualização da Tabela de Taxas e Licenças, de acordo com a Taxa de Inflação prevista no Relatório do Orçamentod e Estado para 2018, em 1,4%.

 

Edital 2 2018 1

EDITAL 1/2018 – PREVENÇÃO DE INCÊNDIOS FLORESTAIS

Edital 1/2018 – Prevenção de Incêndios Florestais – Decreto-lei n.º 124/2006 de 28 de junho – Redes secundárias de faixas de gestão de combustível – edifícios inseridos em espaços rurais.

Ver Edital aqui.

 

 

Edital1 2018