Serviço de Acção Social
- Detalhes
- Categoria: Serviços Municipais
O Serviço de Ação Social da Câmara Municipal de Mação dá apoio aos Munícipes e suas famílias de modo a esclarecer dúvidas de ordem social e proceder ao encaminhamento e resolução dos seus problemas e ou necessidades nomeadamente nas seguintes áreas, saúde, habitação, emprego/formação, educação, ou em situações de emergência quando se verifiquem situações de calamidade.
Contactos: 241571541 / Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.
Plano de Desenvolvimento Social 2023-2026
CANDIDATURA DE INCENTIVO À NATALIDADE E APOIO À FAMILIA NO CONCELHO DE MAÇÃO
CARTÃO MAÇÃO + VIDA - FORMULÁRIOS ONLINE:
Compete ao SAS:
Informar e encaminhar e ou intervir em situações ligadas aos problemas de alcoolismo, toxicodependência, saúde mental, violência doméstica e outros.
Prevenir o insucesso escolar, favorecendo competências pessoais, sociais, vocacionais e de realização académica;
Avaliar e acompanhar situações de insucesso escolar, a nível da psicologia educacional, da psicologia clínica, aconselhamento parental e terapia de fala.
Desenvolver actividades de enriquecimento social, fornecendo às crianças e jovens desfavorecidos sócio culturalmente e aos idosos oportunidades de enriquecimento social, cultural, desportivo e recreativo;
Organizar, realizar e acompanhar acções, que promovam o desenvolvimento cognitivo, moral, social, afectivo e emocional das crianças e jovens;
Organizar, realizar e acompanhar acções que combatam o isolamento social dos idosos com mais de 65, não institucionalizados;
Promover competências técnicas aos agentes de intervenção sociais educativa e, competência parentais e pais e encarregados de educação;
Organizar acções de formação, seminários, colóquios relativos a temas ligados à área de intervenção do serviço de acção social;
Organizar e ou participar em acções como: sessões para pais, clube de pais, em temas ligados à educação parental;
Coordenar e estabelecer parcerias nos vários programas e projectos institucionais adequando-os à realidade e necessidades do concelho de Mação;
Coordenar, monitorizar e supervisionar a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo de Mação, de forma a garantir o seu funcionamento legal;
Coordenar e monitorizar as acções da Rede Social, de forma a garantir o seu correcto funcionamento;
Garantir o estabelecimento de parcerias em programas e projectos institucionais de âmbito local;
Garantir a definição de acções e elaboração de projectos/candidaturas, aos diferentes programas institucionais;
Implementar a prática do voluntariado no concelho de Mação, de modo promover a entreajuda em vários domínios (social, cultural, desportivo e outros) e a solidariedade através do voluntariado;
Promover o acompanhamento, supervisão e orientação de estágios académicos.
» COMPARTICIPAÇÃO DE MEDICAMENTOS
Estatuto do Cuidador Informal
Mação é um dos 30 Municípios onde serão implementados os projetos-piloto previstos no Estatuto do Cuidador Informal (ECI), aprovado no âmbito da Lei n.º 100/2019, de 6 de setembro.
Estes projetos-piloto têm como objetivo aplicar nestes territórios as medidas de apoio ao cuidador informal, com vista a avaliar a adequabilidade e capacidade de resposta das medidas às necessidades reais.
Neste contexto, e de acordo com a Portaria n.º 64/20 de 10 de março de 2020, que define os termos e as condições de implementação dos projetos-piloto, os mesmos terão uma duração de 12 meses e irão permitir uma “análise e reflexão sobre a melhor forma de implementar as medidas de apoio, no âmbito das áreas do trabalho, solidariedade e segurança social e da saúde, com envolvimento do setor social e dos municípios abrangidos, bem como para permitir estabilizar e regulamentar de forma integrada e alargada os direitos reconhecidos no Estatuto do Cuidador Informal”.
Em Mação, os Cuidadores Informais residentes no Concelho já podem, desde o mês de junho 2020, pedir o respetivo Estatuto junto dos Serviços da Segurança Social. O pedido é feito através de requerimento próprio e o seu reconhecimento é da responsabilidade do Instituto da Segurança Social.
A sinalização das pessoas cuidadas e os respetivos cuidadores informais poderá ser também feita pelos Serviços de Saúde do Serviço Nacional de Saúde ou pelos Serviços de Ação Social das Câmaras Municipais, que fazem o seu encaminhamento para os serviços da Segurança Social.
No Serviço de Ação Social da Câmara Municipal de Mação os interessados podem contar ainda com apoio no esclarecimento de dúvidas.
Refira-se que, no âmbito destes projetos-piloto, os Cuidadores Informais terão acesso ao novo Subsídio de Apoio ao Cuidador Informal, que tem o valor de referência de um IAS, ou seja, 438,81€ e será variável conforme os rendimentos.
» INCENTIVO E APOIO À NATALIDADE:
Regulamento de Incentivo à Natalidade e Apoio à Família
FORMULÁRIO DE APOIO À FAMÍLIA AQUI
FORMULÁRIO DE APOIO FAMÍLIAS NUMEROSAS AQUI
