– Partindo do princípio que estamos a falar do mesmo documento, o relatório de ação de fiscalização agora divulgado não é recente, tendo esta ação tido lugar no início de julho de 2015, pelo que não configura qualquer novidade sobre esta questão.

– Tendo esta fiscalização de julho de 2015 identificado fontes de poluição no Concelho de Mação, a Câmara Municipal de Mação foi notificada para adoção de medidas no âmbito da gestão de águas residuais provenientes do Parque de Campismo de Ortiga e restaurante junto à praia de Ortiga.
No que diz respeito às ETARs I e II de Ortiga, a Câmara Municipal de Mação não tem qualquer tipo de responsabilidade sobre as mesmas, pois estão sob a alçada das Águas de Lisboa e Vale do Tejo, uma vez que, por via da então empresa Águas do Centro, é a entidade que tem a seu encargo o sistema de águas residuais em Ortiga.

– Na sequência da referida notificação, a Câmara Municipal de Mação efetuou imediatamente, em agosto de 2015, as respetivas diligências no âmbito das infraestruturas que estão sob sua responsabilidade, ou seja, no Parque de Campismo. Assim sendo, cessou a rejeição de efluentes para a linha de água e solo e adjudicou a uma empresa a limpeza da envolvente da fossa, sendo o seu encaminhamento da responsabilidade daquela empresa, que o fez nos termos legais, emitindo posteriormente os respetivos comprovativos.
Atualmente, encontra-se em funcionamento um reservatório estanque que receciona os efluentes do Parque de Campismo e que são posteriormente transportados para um local apropriado ao seu tratamento.

– Não sendo esta a solução ideal e definitiva, uma vez que a resolução total da situação não passa apenas pela Câmara Municipal de Mação, mas também por outras entidades, a verdade é que o problema pelo qual a Autarquia foi notificada foi imediatamente resolvido em agosto. Portanto, há já cinco meses e tendo sido as respetivas entidades fiscalizadoras devidamente informadas sobre as diligências concretizadas.

– Face ao exposto, a Câmara Municipal de Mação informa que, neste Município, não é, no presente, responsável por nenhum foco de poluição no Rio Tejo.