Sanidade Animal

O Plano Nacional de Saúde Animal (PNSA) inclui múltiplos programas sectoriais para doenças específicas, que abarcam acções de prevenção, controlo, erradicação e epidemiovigilância de todas as doenças de combate obrigatório.

Conforme o morbo, incluem exame clínico, vacinação, desparasitação, rastreios e colheita de material para laboratório, notificação, determinação e emissão de sequestros sanitários, etc inquéritos epidemiológicos nas explorações reconhecidamente infectadas ou em risco.

Consulte o PNSA aqui.

 

Sistema Municipal de Segurança Alimentar

O Sistema Municipal de Segurança Alimentar (SMSA) do Município de Mação é único no País nos moldes em que é executado.

Para além do recenseamento de estabelecimentos concelhios, o tipo de estabelecimentos e produtos que poderão ser inclusos neste projecto são:

  1. Unidades Industriais
    1. Com CAE Industrial, que laboram produtos de origem animal

A.1. Carnes e produtos à base de carne

A.1.1. Matadouros

A.1.2. Salas de desmancha

A.1.3. Entrepostos

A.1.4. Estabelecimentos de transformação

A.2. Pescado e produtos da pesca

A.2.1. Lotas

A.2.2. Transformação

A.3. Lacticínios

A.3.1. Embalamento

A.3.2. Transformação

A.4. Ovos e ovoprodutos

A.5. Mel e produtos da apicultura

  1. Com CAE Industrial, que produzam alimentos que contenham simultaneamente produtos de origem vegetal e transformados de origem animal, mas que recebam produtos de origem animal não transformados

B.1. Padarias/pastelarias

B.2. Pizzarias

B.3. Gelatarias que recebam leite cru, etc

C. Estabelecimentos de transformação de produtos de origem vegetal

  1. Estabelecimentos Comerciais
    1. Retalhistas e grossistas de produtos alimentares, incluindo armazéns/depósitos

D.1. Talhos

D.2. Peixarias

D.3. Restauração e Bebidas

  1. Restauração Pública ou Comercial
  2. Restauração Colectiva, incluindo catering, IPSS (Lares, Centros de Dia e de Noite, etc.), Cantinas e Refeitórios de escolas, empresas, serviços, colectividades
  3. Eventos gastronómicos temporários, como feiras-mostra, festivais, concursos e outros eventos com componente gastronómica/alimentar
  4. Produção/venda de produtos de fabrico próprio
  5. Mercados Municipais
  6. Venda ambulante, incluindo em viaturas móveis
  7. Viaturas de transporte de produtos alimentares
  8. Caça
  9. Abates domésticos.

 

 

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